O termo está na ordem do dia, quiçá vulgarizado, não sei se bem ou mal, pelas melhores ou piores razões.

Quem pede escusa de responsabilidade, assumirá as suas responsabilidades pelo seu uso porque, afinal, está a responsabilizar alguém pela impossibilidade técnica/prática de assumir a sua, como, em condições normais lhe compete.

Daí que, como cidadão comum, venho publicamente afirmar a minha escusa de responsabilidade ao cumprimento de alguns artigos do Código da Estrada.

Esta declaração deve-se ao facto de sentir que quando estou a respeitar a sinalização existente ou não tenho alternativa em respeitá-la, estou a contribuir para a ocorrência de acidentes, eventualmente, graves.

Dou alguns exemplos:

1 -Quanto me aproximo de uma zona com semáforos que passam a vermelho quando se ultrapassa o limite de velocidade definido, sou frequentemente ultrapassado, mesmo quando a linha contínua pintada no pavimento o proíbe ou, corro o risco de ser abalroado.

2 – Em caso de obras nas vias rodoviárias, já não é a primeira vez que me deparo com sinais de proibição de circular a mais de 10km/h, mesmo quando não está lá ninguém a trabalhar e não parece existir perigo em circular a velocidades superiores. Alguém que é perito nesta área já me explicou que o bom senso deve imperar e, daí que seja “lícito” circular a velocidades superiores para não causar embaraço ao trânsito. Ao que eu respondo será que o radar tem bom senso? E quem coloca estes sinais tem bom senso ou são espalhados sem critério?

3 – O que não falta por aí são estradas onde curvas e lombas, já para não falar em entroncamentos ou cruzamentos, onde a pintura no pavimente permite ultrapassagens. Ora se for de noite, não conhecendo a estrada e na ausência de luzes em sentido contrário, se executar uma ultrapassagem nestes locais e degenerar em acidente não posso ser responsável por ele, ou posso?

4 -Em muitos entroncamentos e cruzamentos estão carros estacionados que me impedem de circular à direita como é obrigatório. Assim quando viro à direita ou à esquerda, para outra via sobre a qual não tenho visibilidade, acabo por fazê-lo em contramão, para poder contornar o carro que lá está estacionado.

Só não sei como formalizar esta minha escusa de responsabilidade e isto faz-me mal à saúde, complica-me com os nervos, se ficar doente, já sei que posso sair de lá pior e a responsabilidade, não sendo de ninguém, acaba por ser minha. Não se pode adoecer em Agosto, mas o meu drama não é exclusivo deste mês,

Andei às voltas nos sítios de várias entidades oficiais, nomeadamente no IMT e não encontrei nenhum formulário para o efeito.

Não há condições para pedir a escusa de responsabilidade. Isto é responsabilidade de quem?

Li por aí que a União Europeia está a avaliar a possibilidade de os acidentes entre ciclistas e automobilistas, serem pagos pelos seguros destes últimos, ainda que sem culpa do automobilista. Chamam-lhe Responsabilidade Objectiva.

Ainda que acreditando na bondade da medida, gostaria de tecer os seguintes comentários, salvaguardando desde já, que sou ciclista, mas também peão e automobilista.

Automobilistas, peões e ciclistas não são classes estanques, em que cada um ocupa o seu espaço, somos todos nós e necessitamos de regras para uma sã convivência no espaço público que utilizamos, a estrada. Em caso de acidente entre automobilistas e peões/ciclistas estes últimos são, efetivamente, o elo mais fraco.

Tomando isto como ponto de partida, importa clarificar duas situações muito importantes;

1. O peão ou ciclista, justamente por serem o elo mais fraco, devem rodear-se de todos os cuidados (os que estão na lei e os que não estão, mas que o bom senso aconselha) para se proteger.
2. O peão ou ciclista, pode ter razão quando sofre um acidente e ser ressarcido financeiramente pelos danos sofridos. Todavia, nada, mesmo nada, pode minorar o seu sofrimento e dor.

Ora o que eu vejo nos meus congéneres ciclistas, na cidade e na estrada é que descuram a sua proteção. Ignoram sinais vermelhos, ignoram a prioridade, circulam em contramão, sem luzes e refletores, por cima dos passeios (os peões pelos vistos pela perspetiva do ciclista não tem direitos), vestem-se maioritariamente de negro e até as Associações que os defendem, põem em causa que o uso do capacete seja útil como forma de proteção.

Ainda que seja óbvio que não se deve fazer nada disto, acresce o facto de, caso não tenham dado por isso, a maioria destas situações são proibidas pelo Código da Estrada.

Para manter a tal sã convivência na estrada, os ciclistas viram aprovado um novo Código da Estrada “O desejado” destinado a dar-lhes mais proteção. Estranhamente são os próprios ciclistas a desrespeitá-lo ostensivamente. Nasceu uma classe de utentes da estrada (ecológicos como convém) que passaram a fazer da via pública uma coutada para as suas duas rodas.

Uma boa parte destes ciclistas investe em máquinas e acessórios valores que chegam facilmente aos 2 mil euros ou mais mas não compram uns refletores ou luzes. E não o fazem por falta de dinheiro, mas apenas porque ou são fundamentalistas no que toca ao peso das suas bikes e por isso aquelas gramas a mais afeta-lhes o ritmo de treino ou acham que os refletores ou as luzes (obrigatórias pelo Código da Estrada) estraga-lhes o visual das bicicletas.

Recusam-se a pagar um seguro porque é caro (as Associações que os defendem apoiam-nos). O que farão quando, por exemplo, circulam em cima do passeio ou passam um sinal vermelho, atropelarem um idoso ou um profissional liberal que fiquem impedidos, no primeiro caso de continuar a fazer a sua vida normal, ou no segundo caso, impedido durante um período de tempo de trabalhar. Quem paga? Em suma, os ciclistas estão convencidos que o novo CE delegou nos automobilistas a responsabilidade de os proteger.

Sobre esta casta de ciclistas e respetivo associativismo, estamos conversados.

O que sucede quando estes peões e ciclistas passam a pilotar o seu carro? Não sei nem quero saber, mas espero que a Polícia e a GNR os sancione duramente como automobilistas, mas também como peões e ciclistas quando, gratuitamente, ignoram o Código da Estrada. O que eu não posso admitir é como automobilista, ser responsável por mim nesta qualidade e por mim na qualidade de ciclista e peão. Caso contrário, não sou gente sou inconveniente, presumido, e pedante.

A UE que defende esta responsabilidade objetiva, parece que nos está a encaminhar para uma irresponsabilidade coletiva.