O termo está na ordem do dia, quiçá vulgarizado, não sei se bem ou mal, pelas melhores ou piores razões.

Quem pede escusa de responsabilidade, assumirá as suas responsabilidades pelo seu uso porque, afinal, está a responsabilizar alguém pela impossibilidade técnica/prática de assumir a sua, como, em condições normais lhe compete.

Daí que, como cidadão comum, venho publicamente afirmar a minha escusa de responsabilidade ao cumprimento de alguns artigos do Código da Estrada.

Esta declaração deve-se ao facto de sentir que quando estou a respeitar a sinalização existente ou não tenho alternativa em respeitá-la, estou a contribuir para a ocorrência de acidentes, eventualmente, graves.

Dou alguns exemplos:

1 -Quanto me aproximo de uma zona com semáforos que passam a vermelho quando se ultrapassa o limite de velocidade definido, sou frequentemente ultrapassado, mesmo quando a linha contínua pintada no pavimento o proíbe ou, corro o risco de ser abalroado.

2 – Em caso de obras nas vias rodoviárias, já não é a primeira vez que me deparo com sinais de proibição de circular a mais de 10km/h, mesmo quando não está lá ninguém a trabalhar e não parece existir perigo em circular a velocidades superiores. Alguém que é perito nesta área já me explicou que o bom senso deve imperar e, daí que seja “lícito” circular a velocidades superiores para não causar embaraço ao trânsito. Ao que eu respondo será que o radar tem bom senso? E quem coloca estes sinais tem bom senso ou são espalhados sem critério?

3 – O que não falta por aí são estradas onde curvas e lombas, já para não falar em entroncamentos ou cruzamentos, onde a pintura no pavimente permite ultrapassagens. Ora se for de noite, não conhecendo a estrada e na ausência de luzes em sentido contrário, se executar uma ultrapassagem nestes locais e degenerar em acidente não posso ser responsável por ele, ou posso?

4 -Em muitos entroncamentos e cruzamentos estão carros estacionados que me impedem de circular à direita como é obrigatório. Assim quando viro à direita ou à esquerda, para outra via sobre a qual não tenho visibilidade, acabo por fazê-lo em contramão, para poder contornar o carro que lá está estacionado.

Só não sei como formalizar esta minha escusa de responsabilidade e isto faz-me mal à saúde, complica-me com os nervos, se ficar doente, já sei que posso sair de lá pior e a responsabilidade, não sendo de ninguém, acaba por ser minha. Não se pode adoecer em Agosto, mas o meu drama não é exclusivo deste mês,

Andei às voltas nos sítios de várias entidades oficiais, nomeadamente no IMT e não encontrei nenhum formulário para o efeito.

Não há condições para pedir a escusa de responsabilidade. Isto é responsabilidade de quem?