Começo desde já por afirmar que sou totalmente a favor da cobrança de impostos pelo Estado e que sou totalmente a favor da existência do Estado, quer como regulador das relações sociais e económicas, quer como prestador de serviços com especial incidência em três áreas, Justiça, Segurança, Saúde e Educação.

O problema não é o conceito de Estado. nomeadamente numa democracia, mas sim a forma como o mesmo é representado e como comunica com os cidadãos.

Vem isto a propósito desta notícia Governo descongela taxa de carbono e soma 3 cêntimos ao preço dos combustíveis, aproveitando uma descida de preço no mercado, que, no final da mesma, em jeito de desculpa, o Governo se justifica com as recomendações da União Europeia. Por uma questão de honestudade política e de respeito pelo cidadão, preferia que o Governo não tivesse aproveitado esta "boleia", mas antes de forma clara explicasse como vai introduzir a totalidade da taxa de carbono e a que preço ficariam os combustíveis (ou vão ficar), face à média dos preços na União Europeia, depois de integralmente reposta. Tinha ficado bem, era mais transparente até para não parecer aquela coisa que o anterior governo fazia, assim de surpresa, lembrava-se de criar mais umas taxas e taxinhas.

Mas o que interessa é seguir a mesma lógica e, neste sentido, gostaria que o Governo se lembrasse desta outra recomendação da União Europeia, que tem barbas e que vai fortemente e de forma obscena ao bolso dos portugueses A polémica em torno da inclusão do ISV na base tributável do IVA.

É por causa de situações como esta que os portugueses, infelizmente, porque a a alternativa é ainda pior, se alheiam cada vez mais das eleições.

Fazem mal, mas entendo.

Quando se fala de transparência relacionada com figuras públicas, membros do governo e políticos a exigência é máxima a tolerância mínima. Quando se trata de transparência de tudo o resto a tolerância é máxima e a exigência mínima. Aliás, no que toca à forma como os privados formam os seus lucros, o segredo é a alma do negócio.

Pode-sempre dizer que uns lidam com dinheiro público, ou seja, de todos nós e outros lidam com dinheiro que é deles e só a eles dizem respeito. É verdade. Contudo, a fraude fiscal é um crime que consiste em não entregar dinheiro que passaria a ser público e a obtenção de subsídios de forma fraudulenta, corresponde ao uso de dinheiro público de forma ilícita.

Fala-se muito, em tom crítico, sobre o excedente orçamental que o Estado está a acumular (por via do IVA) devido à inflação e também se fala muito, também em tom crítico sobre a eventualidade de virem a ser taxados os lucros que algumas empresas privadas que, à boleia da mesma inflação aproveitam para exagerar nos preços que praticam.

Vou apenas falar de duas situações. Os Bancos e as Petrolíferas.

Os primeiros ajudaram a empobrecer os portugueses, que ainda hoje sentem a fatura que lhes foi imposta pelos desmandos que os seus gestores gananciosos e imprudentes, praticaram. Estive a consultar os preçários e folhetos de taxas de juro dos bancos e verifiquei que a CGD dedica 93 páginas às comissões que cobra, o Santander 145 e o Millennium BCP 124. Já quanto às taxas de juro, dedicam-lhe, respetivamente 21, 31 e 37 páginas, sendo que a parte referente ao pagamento de juros a clientes, o valor indicado vai de zero até qualquer coisa como um estonteante valor de 0.01%.

Curioso verificar que o Santander, por exemplo, vai aumentar já para o mês que vem, de 5 euros para 6 euros, a comissão que um cliente paga para ir ao seu cofre que detém no banco, ou seja um aumento de 20%.Se este aumento fosse igual à inflação, que ronda os 10%, seria de 50 cêntimos, mas o banco, face ao aumento do preço dos combustíveis, ao aumento dos ordenados dos seus funcionários e ao aumento do custo das rendas dos balcões que tem vindo a fechar optou pelos 20%, o que é perfeitamente justificável!

Relativamente às petrolíferas, as últimas notícias referem que os preços dos combustíveis já estão iguais ao que eram antes da guerra na Ucrânia.

Pois bem no posto onde abasteço habitualmente, paguei em 19/02 por um litro de gasóleo 1,686€ e a 21/08, paguei 1,744€, sendo que entre o primeiro e o segundo preço, está refletida a mexida para baixo do imposto, o ISP.

Isto é tudo muito racional, afinal é o mercado a funcionar.