Quando se fala de transparência relacionada com figuras públicas, membros do governo e políticos a exigência é máxima a tolerância mínima. Quando se trata de transparência de tudo o resto a tolerância é máxima e a exigência mínima. Aliás, no que toca à forma como os privados formam os seus lucros, o segredo é a alma do negócio.

Pode-sempre dizer que uns lidam com dinheiro público, ou seja, de todos nós e outros lidam com dinheiro que é deles e só a eles dizem respeito. É verdade. Contudo, a fraude fiscal é um crime que consiste em não entregar dinheiro que passaria a ser público e a obtenção de subsídios de forma fraudulenta, corresponde ao uso de dinheiro público de forma ilícita.

Fala-se muito, em tom crítico, sobre o excedente orçamental que o Estado está a acumular (por via do IVA) devido à inflação e também se fala muito, também em tom crítico sobre a eventualidade de virem a ser taxados os lucros que algumas empresas privadas que, à boleia da mesma inflação aproveitam para exagerar nos preços que praticam.

Vou apenas falar de duas situações. Os Bancos e as Petrolíferas.

Os primeiros ajudaram a empobrecer os portugueses, que ainda hoje sentem a fatura que lhes foi imposta pelos desmandos que os seus gestores gananciosos e imprudentes, praticaram. Estive a consultar os preçários e folhetos de taxas de juro dos bancos e verifiquei que a CGD dedica 93 páginas às comissões que cobra, o Santander 145 e o Millennium BCP 124. Já quanto às taxas de juro, dedicam-lhe, respetivamente 21, 31 e 37 páginas, sendo que a parte referente ao pagamento de juros a clientes, o valor indicado vai de zero até qualquer coisa como um estonteante valor de 0.01%.

Curioso verificar que o Santander, por exemplo, vai aumentar já para o mês que vem, de 5 euros para 6 euros, a comissão que um cliente paga para ir ao seu cofre que detém no banco, ou seja um aumento de 20%.Se este aumento fosse igual à inflação, que ronda os 10%, seria de 50 cêntimos, mas o banco, face ao aumento do preço dos combustíveis, ao aumento dos ordenados dos seus funcionários e ao aumento do custo das rendas dos balcões que tem vindo a fechar optou pelos 20%, o que é perfeitamente justificável!

Relativamente às petrolíferas, as últimas notícias referem que os preços dos combustíveis já estão iguais ao que eram antes da guerra na Ucrânia.

Pois bem no posto onde abasteço habitualmente, paguei em 19/02 por um litro de gasóleo 1,686€ e a 21/08, paguei 1,744€, sendo que entre o primeiro e o segundo preço, está refletida a mexida para baixo do imposto, o ISP.

Isto é tudo muito racional, afinal é o mercado a funcionar.

Com uma rapidez estonteante, com uma determinação incrível, com uma atitude digna de seres humanos, com uma solidariedade fantástica, com uma espontaneidade genuína, o povo português, o país europeu mais longe da Ucrânia, assumiu como missão, ajudar de todas as formas que poder, o povo ucraniano.

Fê-lo porque somos assim, bondosos, fraternos, amigos, porque somos dignos da nacionalidade que ostentamos.

Desde doações de bens de primeira necessidade, à oferta de alojamento, à oferta de profissionais de serviços que permitam legalizar a sua vida num país estrangeiro, à oferta de cuidados de saúde, à oferta de empregos, ao transporte de bens para a Ucrânia e na volta trazer refugiados, demonstrou que a logística foi bem montada. Tudo isto em menos de 15 dias.

Podemos ser desorganizados em tudo mas somos os enormes e coesos no desenrasque de tudo.

Existem muitas famílias ucranianas em Portugal, algumas das quais conheço pessoalmente e com quem me relaciono, pelo que não estranho esta ajuda, até porque estas pessoas estão a ser vítimas de uma guerra que julgávamos impossível de voltar a acontecer na Europa, ainda por cima, provocada por uma grande potência mundial.

De um dia para o outro, ficou disponível em Portugal tudo aquilo que antes não estava disponível para os portugueses em geral.

Isto recorda-me um livro que li recentemente, cujo título é “Economia de Missão”. A sua autora, economista italo-americana Mariana Mazzucato, de quem fiquei adepto depois da leitura do livro, parte do exemplo daquilo que foi a Missão Apollo, para demonstrar que é necessário inovar para reformular o capitalismo, o qual perdeu sentido porque se centrou em demasia no lucro proveniente de rendimentos de curto prazo, exclusivos da economia FIRE (Finance, Insurance e Real Estate).

Foi este modelo de capitalismo que empurrou os Estados para a eliminação de serviços públicos que foram entregues a privados, nem sempre com os melhores resultados em termos de eficiência.

Os Estados perderam dinheiro e aprendizagem e com isso a capacidade de gerir situações mais graves. Um dos exemplos mais recentes desta falta de experiência, veio dos serviços de saúde do Reino Unido. Com a pandemia, os seus serviços de saúde já não tinham capacidade de resposta, obrigado o Estado a gastar 438 milhões de libras com empresas de consultoria só para elaborar um plano de gestão de testagem e rastreio de pessoas com Covid 19, com resultados desastrosos.

Voltando à Missão Apollo. O Estado foi o impulsionador do projeto e definiu como foco pôr um homem na lua e trazê-lo de volta em segurança. Para isso o governo deixou de lado convenções que limitavam as suas atividades, era necessário inovar e não é possível inovar sem errar, pelo que perante uma hipótese enorme de falhanço, o risco foi assumido pelo Estado.

Um dos muitos desafios, parece ridículo hoje, era transformar um computador do tamanho de um armário, no tamanho de uma caixa de sapatos que não pesasse mais de 31 kg. Foi esta busca intensa para obter sucesso na Missão Apolo que levou a que muitas empresas também motivadas e empenhadas (o que é diferente de contratadas) na missão, à descoberta de múltiplos produtos de uso corrente nos dias de hoje, como são por exemplo, os telemóveis com câmara, lentes anti-risco, mantas isotérmicas, calçado desportivo, detetor de fumo, rato de computador, led, leite para bebés, desfibrilhadores cardíacos, pacemakers, purificação de água.

A essas descobertas, muitas delas por acaso, ou seja enquanto se buscava uma solução para um problema, apareciam soluções que, não servindo, teriam, no entanto, outra aplicação, chamou a autora serendipidade. Os acordos com as empresas (não necessariamente as mais bem apetrechadas ou com capacidade técnica) dispostas a juntar-se à Missão implicou uma cláusula de “eliminação do lucro excessivo”.

Apenas para se perceber a importância da cláusula usada no programa, que correu entre 1961 e 1972, eis um exemplo recente. O medicamento Remdesivir para o novo coronavírus, foi codesenvolvido com um subsídio de 70 milhões de dólares do National Institutes Health - NIH que é financiado pelo Estado. A farmacêutica produtora do mesmo estava a 3.120 dólares durante a pandemia, pelo comprimido. Isto só foi possível porque em 1995 o NIH aboliu a cláusula de preço justo.

O que tem tudo isto a ver com a nossa disponibilidade para ajudar a Ucrânia? Tudo!

Seremos também nós portugueses, cidadãos e Estado, independentemente de quem o representa, executarmos uma Missão, de partilha de riscos mas também de partilha de lucros, para levar a cabo os grandes desafios nacionais e através da inovação e da tal serendipidade, melhorar o nosso país, mostrando aos ucranianos que agora estamos a acolher, que também somos capazes de fazer tão bem a nós próprios como o que sabemos fazer aos outros?

Em suma, seremos nós capazes de, no futuro, disponibilizar a todos os cidadãos uma vida melhor, sem ser necessário a desenrascar uma caridadezinha, muitas vezes transformada em espectáculo televisivo, após a desgraça?