Desafio 1 foto 1 texto de IMSilva

Estamos no reino de uma Vila, classificada em 06 de Dezembro de 1995 como Património Mundial no âmbito da categoria Paisagem Cultural.

Quase a celebrar 30 anos e a menos de um mês das próximas eleições autárquicas, nesta paisagem cultural, a cultura é sinónimo de desleixo.

Estas duas fotos, tiradas hoje, a pouco mais de 100 metros do Palácio da Vila em pleno Centro Histórico de Sintra, demonstram a falta de respeito por regras básicas que, infelizmente, não se cumprem por falta de civismo e por falta de uma cultura de fiscalização.

Nesta Foto são visíveis, pilaretes metálicos no passeio para impedir o estacionamento de veículos (como se não fosse proibido fazê-lo em cima dos mesmos), uma linha amarela (M12) pintada no chão, que indica é proibido parar ou estacionar ao longo da mesma e por fim os pilaretes, apelidados de balizas móveis para impedir essa mesma paragem ou estacionamento.

Ninguém respeita, ninguém fiscaliza, ninguém multa.

Resultado, para-se e estaciona-se.

Nesta foto, muito próximo do Palácio de Valenças, existe a linha de ziguezague M14, que significa que não se pode estacionar deste lado. A linha desvaneceu-se devido ao estacionamento permanente no local.

Ou seja, ninguém respeita, ninguém fiscaliza, ninguém multa.

Curioso é o respeito ou a falta dele, pela paisagem cultural. Num espaço com pouco mais de 10 metros  de comprimento, colocaram-se cinco pilaretes, sendo que três deles são diferentes o que não se coaduna com a classificação de Paisagem Cultural, destoa, cheira a improviso, desleixo e não pode acontecer numa Vila com esta honrosa classificação.

Participação XXXIII, Ano II, no Desafio 1 foto 1 texto de IMSilva 1 foto 1 texto de IMSilva

Esta rua, à data da foto, tinha dois sentidos e isso não impediu que um tuk tuk, com turista circulasse fora de mão e em plena curva e sem qualquer visibilidade sobre o trânsito descendente - Desta vez a Nossa Senhora de Fátima fez o milagre e o acidente não aconteceu. Este é apenas um exemplo do que se passa nas estradas nacionais ao nível de infrações muito graves.

A sinistralidade rodoviária é um tema que me preocupa e que me assusta. As estradas, já não aguentam mais ver tanta asneira (consciente e inconsciente), já bem basta o sofrimento de algumas, em que os buracos têm tão pouca estrada, que esta se encontra em vias de extinção.

Curiosamente, ou não, as mortes ocorridas nas estradas parecem não incomodar nem indignar muita gente, excepto aquela que envolveu o carro do ex-ministro da Administração Interna, Dr Eduardo Cabrita.

As televisões, os jornais, promovem debates, convocam especialistas, sobre tudo e mais alguma coisa, e sobre sinistralidade, nada. Aparecem uns quantos a falar na Operação Páscoa e Natal, mas de resto o silêncio impera, e a impunidade ou, vá lá,  a sensação, (chamem-lhe perceção enquadra-se mais no debate da moda sobre segurança, que não a rodoviária) cresce.

As autoridades e as entidades que acompanham este tema saberão, melhor do que ninguém, as causas para esta situação lastimável. Afinal Portugal está entre os piores países na redução da mortalidade rodoviária, mas estas notícias não interessam a ninguém como estas mortes fossem diferentes das que ocorrem por violência doméstica ou por crimes violentos.

Mas ficamos todos calados e quietos como se isto fosse normal?

Temos 60 mortos por milhão habitantes nas estradas nacionais quando a média da UE é de 45 mortos por milhão de habitantes. Ao longo da última década, o número de mortes nas estradas portuguesas praticamente estagnou, contrastando com os progressos registados pela maioria dos estados membros. (In Jornal o SOL online de 24/06/2025)

Aceitamo-las assim, sem pestanejar, sem vergonha, sem exigência de alterações à lei, sem exigir responsabilidades, nem medidas para acabar com este flagelo.

O facto é que no meu país, quando conduzo e quando ando a pé pelas cidades não vejo fiscalização nenhuma, sendo que nas cidades, os atropelos ao código, nas barbas das autoridades, são às dezenas diariamente, mas nada acontece. 

Curiosamente, circulo esporadicamente (uma no máximo duas vezes por ano) em Espanha e deparo-me sempre com fiscalização da Guadia Civil nas estradas do país vizinho.

Há uns bons anos discutia (amigavelmente entenda-se) com um amigo o uso do cinto de segurança do automóvel. Estávamos nos primórdios da obrigatoriedade do seu uso e existia muita resistência dos condutores em coloca-lo. Esse meu amigo defendia que o uso deste dispositivo era mais perigoso do que não o usar, dando como exemplo, a maior dificuldade em sair do carro em caso de incêndio após acidente e acrescentava, só o uso para não ser multado.

Eu defendia que o usava porque acreditava que me oferecia uma proteção extra. Nessa altura já tinha lido uns artigos sobre o tema e como fui comissário no Autódromo do Estoril, convivi com pessoas ligadas ao desporto automóvel, pelo que estava convencido dos seus benefícios, o que o tempo feio comprovar de forma inequívoca.

Também é justo dizer, que a construção dos automóveis modernos, ajudaram bastante na mitigação dos ferimentos em caso de acidente.

Atualmente assistir-se-à discussão da obrigatoriedade do uso de capacete em ambiente citadino, quando se conduz uma bicicleta ou trotineta. Sou claramente a favor do seu uso e tenho dificuldade em engolir os argumentos para não o usar, mas coloco-me de fora desta “guerra”.

Vem isto tudo a propósito de um componente de uso obrigatório nos automóveis movidos a Diesel, o Catalisador.

Quando este componente avaria, a maioria dos condutores opta por retira-lo porque se trata de um componente bastante caro. Esta decisão fez-me recordar a discussão do uso do cinto de segurança, acima referida. Os que optam por retirar o catalisador fazem-no porque (ao contrário do uso do cinto) não têm medo de ser multados, a fiscalização não existe e até se diz por aí que os Centros de Inspeção não possuem a tecnologia que permite detetar a falta deste componente.

Por outro lado, também se diz por aí, que a multa pela falta deste componente é ridiculamente barata, pelo que mesmo que se seja multado várias vezes, ainda fica muito mais barato do que montar a tal peça. Obviamente quando refiro a “que se diz por aí”, estou a dizer que desconheço a veracidade de tais afirmações.

E lá entro outra vez na discussão porque o meu catalisador pifou e resolvi montar um novo, o que me custou uma nota preta, como se costuma dizer.

Fi-lo, desta vez não por acreditar que é uma complemento à minha proteção, mas sim porque é um complemento à protecção de todos e do ambiente, afinal tenho família e da família faz parte uma neta com menos de um ano.

E como é vista esta minha acção pela sociedade e pelo meu antigo amigo? Sou um tótó.

Ainda que da minha parte esteja convicto que tomei a decisão correta e que isso me coloca de consciência tranquila mas, só o facto desta afirmação ser usada pelos políticos quando ficam sob suspeita da prática de alguma infração, dá logo uma conotação negativa à coisa.

É a vida!

Costumo frequentar uma loja de grande dimensão com estacionamento próprio e com lugares bem marcados no pavimento, bem como zonas onde a pintura impede o estacionamento por razões de segurança.

Ali é tão normal estacionar-se em cima dessas zonas proibidas que podem impedir o socorro rápido em casa de acidente, como nos lugares destinados a pessoas com deficiência ou para idosos e pessoas com crianças de colo.

No dia 13 do corrente, chamou-me à atenção esta notícia ANSR: 400 mil ''apanhados'' em excesso de velocidade por radares até Julho.

Que exista mais gente a ser apanhada em excesso de velocidade é fácil explicar pelo aumento do número de radares. Há sempre alguém que por distração, negligência, inconsciência ou até para fazer prova (oficialmente comprovada) de que o seu veículo de estimação atinge determinada velocidade, é apanhada pelos radares.

O que não é fácil explicar é o porquê de um aumento da fiscalização sobre o excesso de velocidade, não corresponder a uma redução da sinistralidade. Afinal registaram-se no mesmo período, mais de 20.000 acidentes rodoviários nas estradas portuguesas que provocaram 266 mortos e 1.451 feridos graves, o que confirma a tendência crescente da sinistralidade desde 2014.

Eu diria que este aumento da sinistralidade se deve essencialmente por;

• Investir em radares traz um retorno financeiro muito grande que não necessita de pessoas (evita despesa) e que rapidamente amortiza o investimento, mas consegue não reduz os acidentes (evita o aumento da sua gravidade) na zona de influência dos radares.

• A fiscalização nas estradas é praticamente nula e a que existe, foca-se também no excesso de velocidade. Neste sentido, o sentimento de impunidade vai crescendo, ultrapassa-se onde é proibido, muda-se de direção sem assinalar a manobra, pratica-se manobras perigosas de toda a espécie, ultrapassagens pela direita, mudança da faixa de esquerda para uma saída em AE, circular colado ao carro da frente.

• A aposta da fiscalização é toda feita nas multas que estão comprovadas por máquinas.

• Não existe fiscalização dentro das localidades onde se circula a velocidades proibitivas, estaciona-se me cima dos passeios, de pilaretes de borracha e passadeiras.

• As características do IC 19 que é palco das maiores atrocidades, exceto onde existe radares, a falta de um veículo descaracterizado em permanência justifica a ocorrência de muitos acidentes neste itinerário.

• Condutores como o que descrevo no início deste post, ajudam a perceber porque a sinistralidade está a aumentar, afinal, cabe aos outros cumprir o Código da Estrada.

Declaração de (não de interesses) mas de cidadão – Só conheço o caso da alegada agressão a um cidadão por fiscais da EMEL pelo li nos jornais.

Não posso deixar de lamentar que este(s) colaborador(es) da EMEL tenham agredido um cidadão.

A justiça nestes casos não costuma falhar nos julgamentos que faz, esperemos então por essa parte. Desejo as rápidas melhoras ao cidadão agredido.

O que me interessa agora  é o objectivo da EMEL, o cumprimento do Código da Estrada e o que se exige a estes funcionários de uma empresa municipal.

A EMEL (segundo a própria) tem como missão a gestão da mobilidade e do estacionamento em Lisboa, através da gestão e fiscalização de lugares na via pública, de parques e de Bairros Históricos. Presumo e estranho que não conste da Missão que esta gestão terá em conta as regras do Código da Estrada e a segurança do cidadão.

Considerando os pressupostos em causa, não deveriam os seus funcionários ser premiados consoante o maior ou menor número de multas que emitem. Contudo, há muito que a opinião pública vem defendendo que a meritocracia e os prémios que lhes estão associados devem ser  premiados, se atingidos os objetivos traçados, tal como se exige nas empresas privadas. A EMEL aproveita a boleia para definir objetivos quantitativos (monetariamente falando) que são o melhor dos dois mundos, arrecada-se mais receita e premeia-se quem a ajuda a obter, desvirtuando assim o necessário bom senso que deveria pautar um serviço desta natureza.

O que está em causa é a boa gestão do estacionamento no espaço público de modo a que possa ser utilizado em rotatividade, assegurando-se que estes lugares de estacionamento oferecem espaço suficiente, segurança, não causam embaraço ao trânsito e cumprem com o preconizado pelo Código da Estrada. Em 2018 abordei o assunto aqui em PPP-P

Já confrontei a EMEL com a exploração lugares de estacionamento  em contravenção com o Código da Estrada que, honra lhes seja feita, os removeram.

É incompreensível que para além dos prémios para quem emite mais multas, se deixe de fiscalizar (ou se fiscalize muito menos) os restantes espaços onde sendo proibido estacionar, se estaciona. E, pior, se estaciona, causando risco para automobilistas e peões, causando congestionamento do tráfego. Dou apenas dois exemplos; estacionamento em cima de passeios e passadeiras de peões e em segunda fila.

O zelo ou seu excesso, em multar carros aparentemente bem estacionados cuja infração é não pagar um lugar de estacionamento, parece-me bem menos grave do que o estacionamento em cima do passeio ou em segunda fila. O curioso é que até a própria EMEL estaciona as suas carrinhas com bloqueadores, em segunda fila para autuar e bloquear os tais carros bem estacionados mas que não pagaram o estacionamento.

Uma palavra final para quem estaciona mal, ao arrepio das regras do Código da Estrada e liga os quatro piscas como se isso fosse um salvo-conduto para o estacionamento abusivo. Os quatro piscas só podem ser usados em situações de emergência e não para informar terceiros que se deixou o carro mal parado, de forma consciente. Consigo entender que se fique dentro de um veículo (desde que não estorve a circulação) à espera de alguém por uns minutos, mas não consigo entender que se ligue os quatros piscas para o efeito.

Afinal estamos num país em que frequentemente se fala em caça à multa, para justificar o injustificável e também estamos no mesmo país em que nos gabamos de sermos multados fora de portas, justificando que lá é mesmo a sério, seriedade que não aceitamos, infelizmente, em Portugal.

Já não é a primeira vez que me debruço sobre este tema,que me preocupa pelas consequências que decorrem dos acidentes rodoviários. Já não é a primeira vez que defendo que os acidentes rodoviários deveriam merecer dos jornais e televisões uma análise aprofundada, sobra os suas causas que, acredito não decorrerem apenas do excesso de velocidade ( infração que considero bastante grave, em especial em meio urbano).

Contudo, volto a esta questão porque recentemente a MUBI (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta) veio defender novas alterações ao Código da Estrada para proteger os utilizadores de bicicletas, ler aqui MUBI defende alterações ao CE. 

Concordo plenamente com três propostas da MUBI, a saber;

1. alteração do limite de velocidade “dentro das localidades”, onde o tráfego motorizado interage com peões e utilizadores/as de bicicleta, dos actuais 50 km/h para 30 km/h.
2. revisão do regime de contraordenações, que “deve incidir, nomeadamente, no agravamento das consequências do excesso de velocidade em meio urbano, no desrespeito pelas distâncias de segurança para com os utilizadores vulneráveis, no desrespeito das passagens de atravessamento (passagens para peões e passagens para velocípedes), no desrespeito das regras de prioridade perante utilizadores vulneráveis e no estacionamento abusivo nos passeios, áreas urbanas pedonais e percursos para velocípedes”.
3. um novo sinal de rua sem saída que indique que, para alguém a pé ou de bicicleta, existe efectivamente uma saída.

Não obstante, não posso concordar com outras  propostas, nomeadamente, com  ;

1. A criação de um novo sinal de cedência de passagem um  sinal de cedência de passagem que permita uma pessoa de bicicleta virar à esquerda ou à direita, mesmo quando o semáforo está vermelho e caso verifique que é seguro fazê-lo; Esta possibilidade, com a mentalidade que existe no país sobre segurança rodoviária e com a gritante falta de fiscalização sobre o trânsito diário nas cidades,  rapidamente faria com que o ciclista esquecesse a parte final da proposta "que é seguro fazê-lo em segurança", originando mais acidentes.
2. A alteração da descrição do sinal de ciclovia (D7a) de “pista obrigatória para velocípedes” para “pista reservada a velocípedes” Discordo em absoluto com a interpretação que a MUBI faz da sinalização atual. Primeiro porque a existência do sinal D7, que é um sinal de obrigação, não tem segundas interpretações. Quando ele existe os ciclistas são obrigados a usar as ciclovias, quando ele não existe podem optar por circular onde lhes for mais conveniente. Segundo porque a MUBI não pode defender, como defende, que a ciclovia pode estar mal construída ( se estiver só tem que ser retificada) e o que por aí não faltam são estradas mal construídas, daí que o próprio Código da Estrada já preveja  no Artigo 24º que o condutor deve regular a sua velocidade face às condições da via. Por último a MUBI não pode defender que a ciclovia pode não satisfazer as necessidades de mobilidade de um determinado ciclista. Não se pode ter ciclovias que satisfaçam as necessidades de mobilidade individuais, mas sim a mobilidade coletiva, razão pela qual o ciclista tem que adequar as suas necessidades de mobilidade às condições existentes. É para isso que existe o CE,  ao assegurar as condições de segurança e fluidez de tráfego de todos.
3. Um condutor de um veículo que ultrapasse uma pessoa bicicleta tem de fazê-lo ocupando totalmente a via adjacente. Plenamente de acordo até da circulação aos pares, mas em total desacordo com as razões invocadas pela MUBI quando defende que a circulação de dois ciclistas lado a lado, faz com a ultrapassagem seja mais rápido porque o espaço a percorrer na faixa de rodagem contrária é menor. Isto é verdade quando não circulam em grupos maiores. Por outro lado com esta possibilidade, não se pode obrigar que um ou vários  veículos, circulem numa estrada onde não é permitido ultrapassar durante vários Km atrás de um ou de um grupo ciclistas.  A aceitar esta proposta tem que se aceitar que se impeça  ciclistas de circular em muitas estradas, a bem da segurança e da mobilidade de todos.

Estranho que a MUBI, nas alterações que defende, justamente por considerar que as pessoas em velocípedes são mais vulneráveis do que as que circulam de automóvel, não proponha nenhuma obrigação para estas pessoas, nomeadamente a obrigatoriedade de circularem de capacete, de possuirem refletores e luzes à frente a trás,  de possuirem seguros ( o preço anual é uma ninharia quando comparado com muitas bicicletas que circulam nas estradas nacionais)  nem tão pouco lhe deixe algumas recomendações como, por exemplo, não circular em sentido contrário nas vias de sentido único, não circular em cima dos passeios.

É que biciletas eléctricas são, nem mais nem menos, veículos motorizados e frequentemente estão a circular em sentido contrário ao trânsito.

Só espero que a breve trecho a MUBI não venha defender a criação de um novo sinal que represente Pessoas em Velocípedes a circular em contramão.

Em suma a MUBI, apenas pretende alterar as partes do CE que implicam aumentar a responsabiliade de terceiros em protegrem os mais vulneráveis.