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Generalidades

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02
Jun23

Soco da EMEL


Vagueando

Declaração de (não de interesses) mas de cidadão – Só conheço o caso da alegada agressão a um cidadão por fiscais da EMEL pelo li nos jornais.

Não posso deixar de lamentar que este(s) colaborador(es) da EMEL tenham agredido um cidadão.

A justiça nestes casos não costuma falhar nos julgamentos que faz, esperemos então por essa parte. Desejo as rápidas melhoras ao cidadão agredido.

O que me interessa agora  é o objectivo da EMEL, o cumprimento do Código da Estrada e o que se exige a estes funcionários de uma empresa municipal.

A EMEL (segundo a própria) tem como missão a gestão da mobilidade e do estacionamento em Lisboa, através da gestão e fiscalização de lugares na via pública, de parques e de Bairros Históricos. Presumo e estranho que não conste da Missão que esta gestão terá em conta as regras do Código da Estrada e a segurança do cidadão.

Considerando os pressupostos em causa, não deveriam os seus funcionários ser premiados consoante o maior ou menor número de multas que emitem. Contudo, há muito que a opinião pública vem defendendo que a meritocracia e os prémios que lhes estão associados devem ser  premiados, se atingidos os objetivos traçados, tal como se exige nas empresas privadas. A EMEL aproveita a boleia para definir objetivos quantitativos (monetariamente falando) que são o melhor dos dois mundos, arrecada-se mais receita e premeia-se quem a ajuda a obter, desvirtuando assim o necessário bom senso que deveria pautar um serviço desta natureza.

O que está em causa é a boa gestão do estacionamento no espaço público de modo a que possa ser utilizado em rotatividade, assegurando-se que estes lugares de estacionamento oferecem espaço suficiente, segurança, não causam embaraço ao trânsito e cumprem com o preconizado pelo Código da Estrada. Em 2018 abordei o assunto aqui em PPP-P

Já confrontei a EMEL com a exploração lugares de estacionamento  em contravenção com o Código da Estrada que, honra lhes seja feita, os removeram.

É incompreensível que para além dos prémios para quem emite mais multas, se deixe de fiscalizar (ou se fiscalize muito menos) os restantes espaços onde sendo proibido estacionar, se estaciona. E, pior, se estaciona, causando risco para automobilistas e peões, causando congestionamento do tráfego. Dou apenas dois exemplos; estacionamento em cima de passeios e passadeiras de peões e em segunda fila.

O zelo ou seu excesso, em multar carros aparentemente bem estacionados cuja infração é não pagar um lugar de estacionamento, parece-me bem menos grave do que o estacionamento em cima do passeio ou em segunda fila. O curioso é que até a própria EMEL estaciona as suas carrinhas com bloqueadores, em segunda fila para autuar e bloquear os tais carros bem estacionados mas que não pagaram o estacionamento.

Uma palavra final para quem estaciona mal, ao arrepio das regras do Código da Estrada e liga os quatro piscas como se isso fosse um salvo-conduto para o estacionamento abusivo. Os quatro piscas só podem ser usados em situações de emergência e não para informar terceiros que se deixou o carro mal parado, de forma consciente. Consigo entender que se fique dentro de um veículo (desde que não estorve a circulação) à espera de alguém por uns minutos, mas não consigo entender que se ligue os quatros piscas para o efeito.

Afinal estamos num país em que frequentemente se fala em caça à multa, para justificar o injustificável e também estamos no mesmo país em que nos gabamos de sermos multados fora de portas, justificando que lá é mesmo a sério, seriedade que não aceitamos, infelizmente, em Portugal.

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